O Conselho de Ministros aprovou o Decreto que estabelece os termos das medidas excecionais a implementar durante a vigência do estado de emergência declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, em resposta à pandemia da doença COVID-19. No seguimento desse mesmo Decreto e certos de que temos, em todos vós, parceiros fundamentais para vencermos esta batalha, queremos transmitir-vos, desde já, as seguintes mensagens:
1. É prioridade do Governo prevenir a doença, conter a pandemia, salvar vidas e garantir que as cadeias de abastecimento fundamentais de bens e serviços essenciais continuam a ser asseguradas.
2. É importante realçar a imprescindibilidade do funcionamento, em condições de normalidade, da cadeia de produção alimentar, em prol da manutenção da regular atividade da sociedade, devendo ser asseguradas as condições de abastecimento de bens nos setores agroalimentar e do retalho, em virtude das dinâmicas de mercado determinadas pelo COVID-19.
3. São cometidas, à Ministra da Agricultura, as devidas competências para a adoção das medidas e para a prática de todos os atos que permitam garantir as condições de normalidade na produção, transporte, distribuição e abastecimento de bens e serviços agrícolas e pecuários, bem como os essenciais à cadeia de produção agroalimentar, incluindo a importação de matérias-primas e de bens alimentares.
4. No mesmo Decreto são estabelecidas regras aplicáveis ao funcionamento ou suspensão de determinados tipos de instalações, estabelecimentos e atividades, incluindo aqueles que, pelo seu carácter essencial, devam permanecer em funcionamento.
5. São mantidas as atividades necessárias, da produção à distribuição agroalimentar, não estando prevista qualquer suspensão do seu funcionamento. Para tal e para que seja garantido o bem-estar das famílias, são imprescindíveis todos os profissionais do setor agroalimentar. E, por isso, queremos terminar deixando, desde já, a todos os agricultores e a todos os profissionais do setor agroalimentar, uma palavra de reconhecimento e gratidão por todo o trabalho, esforço e dedicação, num contexto que nos desafia e coloca à prova. Um contexto que, estamos certos, iremos superar, graças também ao trabalho de todas e de todos que integram este setor que tanto orgulha o nosso país, inspirando confiança no futuro e na vitória.
23 de março de 2020
Ministério da Agricultura
